Revisão da Lei de Patentes é fundamental para incentivar inovação no Brasil

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A expectativa dos parlamentares da bancada da Ciência é que a Lei de Propriedade Industrial (LPI), conhecida como Lei de Patentes, seja revista o mais rápido possível para resolver os entraves que impedem o crescimento da inovação no Brasil.

O deputado federal Newton Lima (PT-SP), vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) explica que é necessário adotar procedimentos que agilizem os processos e programas na área de TI. Segundo o deputado, um projeto de lei de sua autoria está em trâmite na Câmara para propor um conjunto de ações sobre o assunto.

Um estudo elaborado por dois anos e meio pelos parlamentares sobre a Lei de Patentes apontou que o atual sistema não só tem beneficiado mais os projetos estrangeiros, como a demora em liberá-las reduziu os padrões de competividade e qualidade na inovação da indústria nacional.

Confira a matéria completa aqui.

Fonte: Protec

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