Entidades londrinenses entregam contribuição para Marco Legal das Startups

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Diversos atores do ecossistema de startups de Londrina formaram um grupo de trabalho para enviar uma contribuição à consulta pública para o Marco Legal das Startups, que tem o objetivo de propor melhorias legislativas para tornar o ambiente mais favorável ao desenvolvimento das startups. Londrina está entre as 15 cidades com maior densidade de startups, conforme estudo da ABStartups.

A consulta pública foi aberta pelo Ministério da Economia e pelo MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e se encerrou no último fim de semana. As sugestões recebidas na consulta serão consolidadas e transformadas em uma proposta normativa cuja redação final deverá acontecer no segundo semestre desse ano.

Dentre as entidades que participaram da elaboração do material estão o Sebrae/PR, a OAB Londrina, Senai, RedFoot, Legal Hackers Londrina, Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina), startups e universidades. A contribuição foi escrita a partir do consenso ao qual o grupo chegou sobre os temas elencados na consulta pública após um debate e quatro encontros. 

“O mais legal foi que a gente conseguiu juntar representantes de todas as áreas do ecossistema (de startups de Londrina e região) – aceleradoras, incubadoras, universidades, a OAB, o Sebrae, startups, todos juntos para debater os pontos da consulta pública”, comentou Douglas Guergolette Alfieri, advogado e coordenador da Comissão de Direito Digital da OAB Londrina. O advogado diz acreditar que muitas das sugestões enviadas possam ser acatadas. No início de julho, um grupo de londrinenses deve ir a Brasília para uma agenda no Ministério da Economia, ocasião em que as contribuições serão reforçadas, afirma Alfieri.

A consulta foi dividida nos seguintes eixos: sociedade anônima simplificada; responsabilidade solidária; simples nacional e investimentos; fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; opção de compra de ações (stock options); definição jurídica de “startup”, facilitação de investimento; e relação de colaboração. Além de responder às oito perguntas da consulta pública, o grupo ainda deu outras contribuições.

Segundo Eduardo Ribeiro Bueno Netto, consultor do Sebrae/PR, a contribuição trouxe as experiências e dificuldades pelos quais passam os atores do ecossistema de startups de Londrina e Região. Para ele, Londrina pode ser a única cidade a entregar uma contribuição conjunta à consulta pública do Marco Legal das Startups. 

Contribuições

Uma das contribuições mais importantes geradas pelo grupo, na opinião de Bueno Netto, é a definição de startup. Na visão do grupo, a definição deve ser mais abrangente, “para não limitar o processo de inovação”, explica o consultor do Sebrae/PR. O único fator limitante colocado pelo grupo é o tempo de vida, de até cinco anos. Outra importante contribuição do grupo, para Bueno Netto, diz respeito às relações de trabalho.

Algumas das contribuições adicionais enviadas pelo grupo é a possibilidade de utilização de meios extrajudiciais, como a arbitragem, para solução de conflitos nas relações de trabalho; e a definição de contratos de stock options e vesting, comumente utilizados por startups para contratação de pessoas, em que os profissionais podem optar por receber pelo serviço prestado em forma de ações ou cotas. 

Alfieri ressalta ainda a possibilidade de as startups SAS (Sociedades Anônimas Simplificadas) serem enquadradas no regime de tributação do Simples Nacional, a fim de reduzir custos tributários dessas empresas. Além disso, o grupo sugeriu que os ganhos de capital advindos de investimentos realizados por investidores anjo em startups não sejam tributados se reinvestidos em até 180 dias em outra startup.

Marco Legal é tema de evento em Londrina

O Marco Legal das Startups será o tema do próximo Advise Talks, série de eventos realizada pela Advise, empresa de tecnologia jurídica de Londrina, com o intuito de fomentar o debate em torno de temas que unem Direito e Tecnologia. Os advogados Letícia Baddauy e George Rodrigues de Oliveira conduzirão o bate papo, que será no dia 3 de julho, às 9h, no auditório da Advise (Av. Santos Dumont, 1060).  

Segundo Luciana Barbosa, analista de Comunicação da Advise, mesmo que a consulta pública do Marco Legal das Startups tenha terminado, a Advise enxerga que é importante fomentar o debate sobre o tema até que as sugestões efetivamente se tornem lei. “A gente sabe que há vários trâmites, e é sempre bom ouvir o que os advogados têm a dizer sobre o tema.” Ao final, o evento abrirá espaço para perguntas dos participantes, ocasião em que eles também poderão deixar sua contribuição, afirma Barbosa. 

“Esse tipo de negócio (startups) tem suas especificidades e precisa de uma legislação que o atenda integralmente. O melhor que podemos fazer é fomentar essas discussões para formular um marco que garanta a segurança jurídica necessária aos negócios de inovação”, pontua a advogada Letícia Baddauy.

“As leis atuais não se aplicam à velocidade da cadeia produtiva dessas empresas, por isso, nosso papel é levantar o que precisa ser feito na prática para que as sugestões sejam contempladas nas propostas normativas”, reforça o advogado George Oliveira.   

Fonte: Folha de Londrina 
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