Telebras lança edital de licitação: Ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas

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A presente Chamada objetiva selecionar 10 concessionárias, permissionárias ou autorizatárias de serviços de telecomunicações para tornarem-se Cessionárias de Capacidade Satelital em Banda Ka do SGDC, mediante a Cessão de Capacidade Satelital e locação dos Teleportos, de acordo com as especificações e condições estabelecidas pelo edital.

A capacidade do satélite a ser cedida para as empresas será dividida em dois lotes. O primeiro terá 9.661 MHz de capacidade em Banda Ka do SGDC, equivalente a 35% da faixa de frequência disponível de 63 dos 67 feixes do território nacional. Já o segundo terá 5.809 MHz de capacidade, que corresponde a 22% da faixa de frequência disponível. A capacidade total do Satélite Geoestacionário inclui outros dois lotes: um deles reservado exclusivamente para a Telebras e o outro destinado a atender a demandas da administração pública. 

Contra os atos e decisões da CEC poderá a Proponente interpor recurso, no prazo de 5  dias úteis a contar da declaração, da Proponente Vencedora para o respectivo Lote. O recurso então,  deverá ser dirigido à Diretoria Executiva da Telebras, por intermédio do Presidente da CEC e terá efeito suspensivo unicamente em relação ao Lote a que se refere. 

Data do leilão está prevista para 28 de agosto de 2017.

Para mais informações: Edital de Licitação da Capacidade do SGDC

 

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