Planalto sanciona Lei de Acesso ao Patrimônio Genético

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Quase um mês após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético foi sancionada nesta quarta-feira (20) pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. Até o fim do dia, a Casa Civil irá divulgar quais trechos do texto serão vetados pela mandatária. Agora, o governo tem 180 dias para regulamentar a matéria.

Segundo Dilma, a lei abrange todos os envolvidos com a questão do acesso ao patrimônio genético nacional. Assim, ela considera a legislação benéfica. “Nós estamos em um momento especial. Conseguimos elaborar uma legislação que combina a nossa capacidade de desenvolver, de incluir as pessoas nesse desenvolvimento, e gerar a inovação a partir de pesquisa em ciência e tecnologia. Na verdade, esse é, mais que qualquer coisa, um  modelo. Criar um ambiente favorável a que tudo isso ocorra, é algo fundamental”, afirmou.

Um dos principais avanços destacados durante a cerimônia foi o estímulo à atividade de pesquisa e a descriminalização da mesma. Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, o pesquisador deixará de ser visto como um “biopirata” e terá segurança jurídica para poder exercer seu trabalho. No passado, inúmeros cientistas e empresas sofreram processos por conta de pesquisa com o patrimônio genético.

“É uma legislação que desinterdita a pesquisa com biodiversidade. Nós tínhamos uma legislação exageradamente protecionista, que criminalizava as ações de pesquisa, inibindo, portanto, o desenvolvimento científico que se aporta na biodiversidade”, pontuou.

Aldo projetou ainda um crescimento no investimento privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no País. “Na área de inovação, destrava investimentos das empresas. O que permite ousadia e ambição de companhias dessa natureza em P&D. Hoje, na área de fármacos e químicos você tem investimentos represados. Agora, empresas vão voltar a investir nesse setor”, destacou o titular do MCTI.

Confira a matéria completa no link.

Fonte: Agência Gestão CT&I
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