Anprotec defende o fim da tributação sobre ganho de capital

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O vice-presidente da Anprotec, José Alberto Sampaio Aranha, defendeu em audiência pública na Câmara dos Deputados, a redução ou mesmo o fim da tributação sobre ganho de capital do chamado “investimento-anjo” em startups brasileiras.

Uma instrução normativa (1.719/2017) da Receita Federal, publicada em julho para regulamentar esses contratos, acabou por tributar esses investimentos com alíquotas que variam entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital.

De acordo com Aranha, a Anprotec é uma peça de grande importância nessa discussão. “É uma instituição que prepara as áreas de inovação e os mecanismos que geram os empreendedores. Na realidade, nossos sócios que são cerca de 400, tem dentro delas as sete e oito startups, que estão nascendo no país em todas as regiões”, enfatizou.

Esses investimentos destinam-se a incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos em sociedade enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte.

“O Brasil hoje deve ter mais de dez mil startups começando, isso significa um conjunto de jovens com oportunidades de futuro”, declarou o vice-presidente da Anprotec.  Para ele é necessário destacar o microempreendedor inovador nesse processo. “Esse pequeno grupo normalmente está ligado ao conhecimento, que depende da pesquisa, do desenvolvimento, de tecnologia, para que esse conhecimento seja utilizado em empreendimentos competitivos internacionalmente para que o país possa retomar o crescimento”, avaliou

O assunto foi tratado em audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara que analisa um projeto de lei (PLP 341/2017) que busca aperfeiçoar o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2016).

Operação de risco
O investidor-anjo é uma pessoa física ou jurídica que resolve aplicar recursos próprios em empreendimentos que estão começando, em geral pequenas empresas de inovação, as startups. A instrução da Receita foi criticada justamente por tributar alguém que está investindo dinheiro em uma operação de risco, quando poderia aplicá-lo em fundos de renda fixa ou em ações.

“Uma instrução normativa que não considera o fato de que esse investidor-anjo tem uma chance de perda infinitamente maior que a chance de ganho, e que tributa exatamente a oportunidade que ele tem de retornar o investimento, faz com que o dispositivo perca a eficiência prática”, avaliou Juliano Seabra.

Ele é presidente da Endeavor Brasil, uma organização de apoio ao empreendedorismo. “Nenhum investidor-anjo vai topar ter uma tributação tão alta para um investimento de risco tão alto, que é investir em empresas que ainda não existem”, afirmou Seabra.

Juliano Seabra defendeu a redução da tributação ou, então, uma tributação sobre o conjunto de investimentos-anjo feitos por uma pessoa. “Tributar o resultado final dos investimentos parece mais inteligente do que tributar cada um dos que deram certo. Pode ser mais justo”, avaliou.

Desconto
A proposta da Anjos do Brasil, outra organização de apoio ao empreendedorismo, é para que o investidor-anjo tenha 50% de desconto no Imposto de Renda devido, quando ele aplica em startups, e que também o ganho de capital não seja tributado no caso de essas empresas darem certo.

Segundo a diretora-executiva da organização, Maria Rita Spina Bueno, esses investimentos não podem ser tributados da forma que são hoje porque ajudam empresas nascentes e trazem desenvolvimento para o País.

“O dinheiro investido normalmente em um título financeiro, como a renda fixa, não gera emprego e não gera tanta renda diretamente. Além disso, o governo vai receber uma tributação muito pequena sobre o ganho de capital. Na hora que o investidor coloca esse dinheiro em uma empresa, essa empresa gera emprego, contrata o serviço de outra empresa e gera uma arrecadação muito maior”, explicou a diretora.

Ainda segundo Maria Rita, citando estudo feito pela consultoria internacional Grant Thornton, para cada R$ 1 de investimento-anjo são gerados quase R$ 6 em resultados de desenvolvimento econômico para o Brasil. São gerados R$ 2,21 em impostos arrecadados e R$ 2,89 em salários.

Na contramão da história
O assessor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Baião, mencionou experiências internacionais de incentivo ao empreendedorismo. Em Portugal, por exemplo, existe uma compensação no Imposto de Renda de 20% do total investido. “Estamos absolutamente na contramão da história. É taxar pessoas que se dispõem a aportar o próprio capital em investimentos de altíssimo risco”, disse Baião.

Maria Rita acrescentou que, na Europa, mais de 6 bilhões de euros já foram investidos, gerando 184 mil empregos. Nos Estados Unidos, são 21,3 bilhões de dólares e 264 mil empregos gerados. Já no Brasil, os investimentos-anjo de R$ 851 milhões equivalem a 0,9% da média mundial.

Pedido de suspensão
O relator da comissão especial, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), já apresentou um projeto de decreto legislativo (PDC 719/2017) para suspender os efeitos da instrução normativa da Receita. A proposta está tramitando na Câmara, e o parlamentar defende a não tributação do ganho de capital do investidor-anjo para que ele se sinta estimulado a aplicar mais.

“O caminho é nos equiparar de maneira bem equilibrada ao que outros países já adotam em termo de apoio tributário aos investidores-anjo. Nós estamos em uma economia globalizada. O investidor-anjo busca startup, busca iniciativas de negócio conectadas com o mundo do século 21”, declarou o deputado.

Outros participantes do debate também reclamaram da burocracia brasileira no que diz respeito à abertura de empresas. Para o presidente da Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje), Guilherme Gonçalves Pereira, o Brasil precisa pautar uma política de desenvolvimento que passe pelo acesso a crédito mais facilitado.

Fonte: Anprotec

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